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Termos & Condições Gerais de Utilização |
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Agradecemos que leia com atenção o regulamento do site antes de utilizá-lo.
Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com o seu regulamento.
A Botica da Saúde reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, alterar, ou actualizar o presente
regulamento.
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Espaço Romano Comércio de Produtos Cosméticos e Fitoterapia Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua de Campolide, 351, Galerias Twin Towers, Lisboa – Portugal., registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva nº 506.278.697, com um capital social de
50.000 €, doravante designada por "Botica da Saúde" e as pessoas que desejem efectuar compras através deste Website doravante designadas por "Utilizador".
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de utilização têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Botica da Saúde.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.
ARTIGO 2 – DIREITOS DE AUTOR
1. Todos os conteúdos incluídos no site, tais como: texto, imagens, marcas, logos ou ícones, constituem propriedade da Botica de Saúde ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
2. As compilações (entenda-se textos, formatação e processamento) de todos os conteúdos bem como todos os softwares utilizados neste site constituem propriedade exclusiva da Botica da Saúde e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
3. Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação ou difusão dos contéudos deste site são estritamente proíbidas.
ARTIGO 3 – MARCAS
1. Todas as marcas, serviços relacionados com marcas, e labels (colectivamente designados "Marcas") constituem propriedade da Botica da Saúde ou dos seus respectivos fornecedores que atribuem à Botica da Saúde o direito e licença de utilização da respectiva Marca.
ARTIGO 4 – RESPONSABILIDADES
1. Toda a informação incluída neste site serve apenas para fins informativos. É geralmente apresentada em sumário ou de forma agregada. Embora a Botica da Saúde utilize todos os esforços para incluir informação actualizada e revista, não pode garantir a ausência de informação incorrecta ou erros tipográficos.
ARTIGO 5 – ENCOMENDA
I- Produtos de Saúde, Fitoterapia, Ortopedia, Puericultura (cuidados da mãe e do bebé) e Dermocosmética.
1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no Website, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Seleccionar os produtos e quantidades a adquirir.
d) Indicar morada de entrega e facturação (que poderão ou não ser distintas), forma de envio e forma de pagamento.
2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3. A Botica da Saúde honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Botica da Saúde compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
4. Para mais informações consultar a secção “Como Comprar” do site.
ARTIGO 6 – PAGAMENTO
1. A Botica da Saúde propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa);
b) Multibanco (cartão de débito) no local (terminal portátil do transportador);
c) Transferência bancária;
d) Contra-Entrega.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente à soma do valor total dos produtos encomendados com os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis e se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do Utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados.
4. Para mais informações consultar a secção “Como Comprar” do site.
ARTIGO 7 – ENTREGA
1. A Botica da Saúde compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
2. A entrega das encomendas poderá ser feita através de 3 modalidades:
- ao Balcão da Botica da Saúde
- no Domicílio, ou outra morada que indicar, entregues directamente por um funcionário da Botica da Saúde.
- Via CTT Expresso.
3. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
4. Disponibilidade de stock: sempre que a Botica da Saúde recepcione um pedido de encomenda e se verifique ruptura de stock, o Utilizador será contactado, indicando a confirmação da recepção da encomenda e o prazo previsto para a sua entrega.
ARTIGO 8 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os Portes de Envio serão sempre por conta do Utilizador e calculados em função do valor da encomenda e localização conforme indicado no campo “Como Comprar” deste website.
3. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 9 – Promoções
1. Neste website existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
a) Descontos Instantâneos
Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada. O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
b) Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado.
2. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao “cesto de compras” e efectuada a encomenda. No caso de pagamentos diferidos a Botica da Saúde garante o desconto se receber o respectivo pagamento durante o periodo em que vigora a promoção.
3. Guardar um produto no “Cesto de Compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 10 – GARANTIAS
1. Todos os equipamentos (como tensiómetros, termómetros, nebulizadores ou esterilizadores) têm a garantia das respectivas marcas que, salvo indicação em contrário, é de 2 anos. Em caso de defeito de fabrico ou outro problema, a Botica da Saúde encarrega-se de encontrar a reparação necessária junto aos seus fornecedores. Para isto, será necessário contactar-nos. É ainda possível trazer o seu
equipamento directamente às nossas lojas, onde será encaminhado para o serviço técnico.
2. O Utilizador deverá guardar sempre a sua factura pois ela é o documento que atesta a garantia.
ARTIGO 11 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Botica da Saúde, sita à:
Botica da Saúde (Loja 1)
Av. de Campolide, 351 Loja 28
Galerias Twin Towers
1070-232 Lisboa
Portugal
Contactos: 21 727 4513 / 91 473 3956 Fax: 21 727 3554
Botica da Saúde (Loja 2)
Rua António Ferreira Gomes, S/N
Centro Comercial Floresta Center
2725-536 Mem Martins – Mercês
Portugal
Contactos: 21 919 9918 / 91 330 0866 Fax: 21 919 9916
Ou através do e-mail: info@boticadasaude.com
ARTIGO 12 – DEVOLUÇÕES E TROCAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado neste website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril da Legislação Portuguesa, se por alguma razão o Utilizador não estiver satisfeito com a sua compra. Para tal o Utilizador poderá devolver a sua encomenda no acto de entrega ou no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção,
contactando o nosso serviço de apoio ao cliente e enviar uma carta registada com aviso de recepção para a morada indicada no Artigo 14- Contactos, comunicando a sua vontade de resolver o contrato.
2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
3. Devolução no acto da entrega:
O Utilizador deverá indicar na Carta de Porte do transportador quais as anomalias detectadas (caixa danificada, artigo em falta, artigo danificado) e enviar um e-mail para: encomendas@boticadasaude.com indicando se pretende a troca do (s) produto (s) ou o reembolso.
4. Devolução até 14 dias após a entrega:
a) O Utilizador deverá enviar um e-mail para encomendas@boticadasaude.com a comunicar que vai proceder à devolução do produto, indicando o nº da encomenda ou da factura, quais os produtos a devolver e especificando os motivos da devolução. Deverá ainda indicar se pretende a substituição por outro produto idêntico ou a restituição da importância paga. O(s) produto(s) a devolver deverá(ão) ser
colocado(s) na sua embalagem original (e tudo o que a acompanha) e sem ter sido objecto de utilização e enviados para a morada indicada no Artigo 14- Contactos.
b) Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
c) Apenas será devolvido o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorrecta ou se o produto apresentar defeito. Nos restantes casos, é devolvido a totalidade do valor do artigo, com excepção do transporte.
5. Troca de produtos
a) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 6.
b) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
b1) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site); ou
b2) Restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo Utilizador.
ARTIGO 13 – PROVA
1. As Partes Contratantes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Botica da Saúde em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre si.
ARTIGO 14 – CONTACTOS
1. Caso necessite de esclarecer alguma dúvida ou necessite do nosso Aconselhamento Se tem dúvidas relativas a algum assunto relacionado com produtos de saúde, fitoterapia, ortopedia e dermocosmética, contacte-nos. A sua questão será respondida por um profissional com o máximo de brevidade e confidencialidade.
Botica da Saúde (Loja 1)
Av. de Campolide, 351 Loja 28
Galerias Twin Towers
1070-232 Lisboa
Portugal
Contactos: 21 727 4513 / 91 473 3956 Fax: 21 727 3554
Botica da Saúde (Loja 2)
Rua António Ferreira Gomes, S/N
Centro Comercial Floresta Center
2725-536 Mem Martins – Mercês - Portugal
Contactos: 21 919 9918 / 91 330 0866 Fax: 21 919 9916
e-mail: info@boticadasaude.com
2. Caso tenha perguntas quanto a encomendas em curso, contacte-nos:
Telefone: 21 727 4513 / 91 473 3956 (segunda-feira a domingo das 10h00às 21h30)
Fora deste horário, poderá sempre enviar-nos um fax ou e-mail:
Fax 21 727 3554
e-mail: encomendas@boticadasaude.com |
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